::Pelo: Comité Permanente para Pesquisas e Emissão de Vereditos Islâmicos::

Fonte: فتاوى اللجنة الدائمة, primeira coleção, vol.10, nº da fatwa 256, pág.89-91

Traduzido por: Abu Abdillaah Faisal bin Muhammad

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[Pergunta]: 1- Como é que é feita a observação da lua nova para o início do Ramadaan na Arábia Saudita, explicando a forma como é feita a visualização [da lua nova] e como é feito o anúncio e qual é a entidade competente para fazer esse anúncio?

2- Será que a rádio é um meio legislado pela Religião no qual a pessoa pode se basear para jejuar com base no anúncio feito nela (i.e. na rádio) sobre a visualização da lua nova? E será que a rádio possui as condições necessárias que devem existir na testemunha para confirmar a visualização da lua nova para que se possa jejuar com base na informação divulgada por ela?

3- Será que o telefone e o correio são considerados como meios de comunicação legislado pela Religião no qual pode-se basear nisso, embora seja desconhecido a pessoa que fala ou escreve?

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[Resposta]: Tendo em conta o resultado que provêm de conhecer o primeiro dia do mês de Sha’baan que é de grande importância no que concerne ao mês de Ramadaan abençoado, então o Ministério da Justiça (da Arábia Saudita) em todos os anos no mês de Rajab envia uma circular a todos os tribunais de que todos os juízes devem orientar as pessoas a fazerem esforços de procurarem observar a lua nova do mês de Sha’baan. E nos últimos dias do mês de Sha’baan o Conselho Superior da Magistratura se reúnem no Ministério da Justiça para analisar o que os juízes receberam dentre os testemunhos sobre a visualização da lua nova do mês de Sha’baan, depois de analisar isso o Conselho da Magistratura emite o seu parecer sobre o primeiro dia de Sha’aban com base naquilo que eles consideram estar de acordo com a legislação islâmica, e com base nisso eles determinam em que noite dos dias da semana deve se procurar observar a lua nova do mês de Ramadaan, que é a noite 30 de Sha’abaan. Em seguida, é com base nisso que todos os juízes são informados, e na noite 30 de Sha’baan os juízes ficam bem preparados para receberem quem vier a eles testemunhando sobre a visualização da lua nova do mês Ramadaan e depois de confirmar o seu testemunho e confirmar a sua integridade e debater com ele sobre o seu testemunho: como é que ele viu a lua nova? em que lugar ele a viu? e qual foi o tempo entre [a visualização] e o sol? e muitas outras perguntas que visam verificar se a visualização dele foi ou não correta. Em seguida, o juiz envia uma correspondência contendo o testemunho sobre a visualização [da lua nova] ao Ministério da Justiça, e na mesma noite o Conselho da Magistratura tem uma sessão na sede do Ministério da Justiça para acompanhar toda informação a respeito disso (i.e. da visualização da lua), e quando o Conselho confirma a entrada do mês [de Ramadaan], então emite um parecer sobre isso, e com base nele é confirmado a entrada do mês de Ramadaan abençoado. E depois do Tribunal Supremo considerar esse parecer, então todos os juízes são informados e é divulgado para todos os residentes por meio da rádio, jornais e televisão.

E é suficiente para confirmar a visualização da lua nova do mês de Ramadaan o testemunho de um muçulmano íntegro, devido ao que foi relatado a partir de ibn Umar – que Allaah esteja satisfeito com ele – como tendo dito: «as pessoas viram a lua nova, sendo assim informei ao Mensageiro de Allaah -صلى الله عليه وسلم- de que a vi, então ele jejuou e ordenou que as pessoas jejuassem» relatado por Abu Dawud e Ad-Daaraqutni, quanto a informação por via da rádio ou correio sobre a confirmação [da visualização] da lua nova seja no início ou no fim do mês, visto que isso (a rádio e o correio) pertencem ao país e não é possível alguém divulgar informação falsa [sobre a visualização da lua nova] nesses órgãos ou fazer acréscimo ou diminuição relevantes [nessa informação], principalmente pelo fato de que desde que isso vem sendo usado como órgãos de comunicação é costume dos responsáveis desses órgãos investigar a precisão total [da informação antes da] sua transmissão. Sendo este o caso, então não há nada que impeça aceitar a sua informação (i.e. no que diz respeito a visualização da lua nova) por mais que a pessoa que transmite [a informação] não seja conhecida o suficiente para testemunharmos a sua integridade.

Quanto ao telefone, então é necessário mais investigação e certeza sobre a pessoa que transmite a informação, bem como a sua integridade e exatidão na divulgação da informação, pois o telefone não é como a rádio ou o walkie-talkie pois o telefone é de uso geral.

Allaah É Quem Dá a orientação. E que Allaah Elogie e Dê sossego ao nosso Profeta Muhammad, a sua família e os seus companheiros.

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Substituto do presidente do comité: Abdur-Razzaaqy Afify

Membro: Abdullaah bin Ghudayaan

Membro: Abdullaah bin Mani