A Legislação da Zakaatul-Fitr

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::Pelo: Comité Permanente Para Pesquisas e Emissão de Vereditos Islâmicos::
Fonte: فتاوى اللجنة الدائمة vol.9, nº da Fatwa 5733, pág.363-365
Traduzido por: Abu Abdillaah Faisal bin Muhammad
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[Pergunta]: Será que é autêntica a narração que diz: «O jejum não é elevado até que a Zakaatul-Fitr seja paga»? E caso o muçulmano jejuador que é pobre não possua a quantidade mínima necessária para dar a Zakaat (caridade obrigatória), será que tornasse obrigatório a ele pagar a Zakaatul-Fitr pelo fato da narração ser autêntica ou pelo fato de existirem outras evidências corretas da Legislação Islâmica suportadas pela Sunnah?
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[Resposta]: Dar Sadaqatul-Fitr (caridade obrigatória que é dada no fim do jejum de Ramadaan) é obrigatório a todo o muçulmano que sustentado a si próprio e a sua família no dia de Eid resta um saa’ (aproximadamente 3kg). A base nisso é o que foi estabelecido a partir de ibn Umar, que Allaah esteja Satisfeito com ele e com o seu pai, que disse: «O Mensageiro de Allaah prescreveu ao escravo, ao não escravo, ao homem, a mulher, a criança e ao adulto dentre os muçulmanos a Zakaatul-Fitr como sendo um saa’ (aproximadamente 3kg) de tâmara ou um saa’ de cevada, e ordenou que isso fosse dado antes das pessoas saírem para a Oração» relatado por Bukhaari e Muslim, mas a versão é de Bukhaari.
Bem como o que Abu Sa’id Al-Khudri, que Allaah esteja Satisfeito com ele, narrou dizendo: «Nós tirávamos a Zakaatul-Fitr na presença do Mensageiro de Allaah صلى الله عليه وسلم [a quantidade] de um saa’ (aproximadamente 3kg) de comida ou um saa’ de tâmaras ou um saa’ de cevada ou um saa’ de passas ou um saa’ de leite em pó» relatado por Bukhaari e Muslim.
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É suficiente dar o alimento básico do seu país, como por exemplo o arroz e outros alimentos. O quando se diz saa’ quer dizer: o saa’ do Profeta صلى الله عليه وسلم que são quatro mãos cheias da mão de um homem com uma estrutura física normal. Caso a pessoa abandone dar a Zakaatul-fitr, então apanha pecado e tornasse obrigatório a ele a dar isso posteriormente. E quanto a narração que [a questionadora] mencionou não sabemos se é ou não autentica.
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Pedimos a Allaah que vos oriente, e que torne benéficas as nossas e vossas palavras e as ações.
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Somente Allaah é o Dador da compreensão. E que Allaah elogie ao nosso Mensageiro Muhammad, sua família e seus companheiros.
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O Comité Permanente
Presidente: Abdul-Aziz bin Abdullaah bin Baaz
Vice-Presidente: Abdur-Razzaaq Afify
Membro: Abdullaah bin Ghudayaan
Membro: Abdullaah bin Qa’ud
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